Publicado em 22/05/2018 10:22
Usar um nome com o qual se identifica e ser reconhecido por ele é um direito, principalmente para pessoas transexuais e travestis, que devem ser chamadas pelo nome que representa o gênero com o qual se identificam.O Decreto Presidencial Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, dispõe sobre o uso social ...Leia Mais>>
Publicado em 30/01/2018 15:57
Está em vigor desde o último dia 26, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura de Araguaína, no Norte do Estado, o Decreto 059/2018, que disciplina o uso do nome social de pessoas travestis ou transexuais. A demanda foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Toc...Leia Mais>>
Publicado em 13/06/2017 09:54
Durante a pesquisa eleitoral realizada na última sexta-feira, 9, com a finalidade de indicação aos cargos de reitor e vice-reitor da UFT – Universidade Federal do Tocantins, um estudante transexual teve seu direito de voto cerceado, ao comparecer à seção de votação e não constar o seu nome social...Leia Mais>>
Publicado em 21/10/2016 16:10
O NUDIS – Núcleo da Diversidade Sexual da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins emitiu uma recomendação à SSP-TO – Secretaria Estadual de Segurança Pública para que seja assegurada às pessoas LGBT’s – lésbicas, gays, travestis, transexuais e transgêneros, a possibilidade de uso d...Leia Mais>>